Termo de castração: o que não pode faltar (com modelo para copiar)
O termo de autorização de castração é o documento mais importante da operação de uma ONG castradora. É ele que prova que o tutor autorizou o procedimento, entendeu os riscos e assumiu os cuidados do pós-operatório. E é ele que a prefeitura vai pedir, um por um, na prestação de contas.
Aviso honesto antes de começar: a gente não é escritório de advocacia, é ONG. Este guia vem da prática e de muito erro corrigido. Vale revisar o seu termo final com um advogado, de preferência um que já atenda o terceiro setor.
As cláusulas que não podem faltar
- Identificação completa do tutor: nome, CPF, telefone e endereço. Sem CPF não há como provar quem assinou.
- Identificação do animal: nome, espécie, sexo, idade aproximada, cor ou características, e microchip se houver. "Um gato preto" não identifica ninguém num mutirão com quarenta gatos pretos.
- Autorização expressa do procedimento, nomeando a cirurgia (orquiectomia ou ovariossalpingohisterectomia) em linguagem que o tutor entenda: castração.
- Ciência dos riscos: todo procedimento anestésico tem risco, e o tutor precisa declarar que foi informado disso antes, não depois.
- Declaração de saúde e jejum: o tutor declara que o animal está saudável até onde sabe e cumpriu o jejum orientado.
- Responsabilidade pelo pós-operatório: quem cuida, o que observar e quando procurar ajuda. É a cláusula que mais protege o animal.
- Autorização de uso de dados (LGPD): para que os dados serão usados (registro do atendimento e prestação de contas) e o compromisso de não usá-los para outra finalidade.
- Local, data e assinatura do tutor e do responsável pela ONG.
Os erros que a gente já cometeu
- Termo genérico demais: sem identificar o animal direito, o documento não prova qual atendimento aconteceu.
- Uma via só, de papel, numa caixa: quando a prefeitura pediu o semestre, a caixa tinha virado arquivo morto. Digitalize no dia, com nome de arquivo padronizado.
- Esquecer a cláusula de dados: endereço e CPF de tutor são dados pessoais; tratá-los sem finalidade declarada é risco desnecessário para a ONG.
- Assinatura sem data legível: parece detalhe, até alguém questionar quando o atendimento ocorreu.
Modelo para adaptar
Copie, cole e ajuste ao seu contexto. Os campos entre colchetes são as lacunas a preencher.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CASTRAÇÃO E CIÊNCIA DE RISCOS
Eu, [nome completo do tutor], CPF [CPF], telefone [telefone], residente em [endereço completo], na qualidade de tutor(a) e responsável pelo animal [nome do animal], espécie [canina/felina], sexo [macho/fêmea], idade aproximada [idade], características [cor/pelagem/microchip se houver], AUTORIZO a realização do procedimento cirúrgico de castração pela equipe veterinária da [nome da ONG], CNPJ [CNPJ].
Declaro que: (1) fui informado(a) de que todo procedimento cirúrgico e anestésico envolve riscos, inclusive de óbito, mesmo com todos os cuidados técnicos; (2) o animal encontra-se, até onde é do meu conhecimento, saudável, e cumpriu o jejum orientado pela equipe; (3) assumo integralmente os cuidados do pós-operatório conforme as orientações recebidas, comprometendo-me a procurar atendimento veterinário caso observe sinais de complicação; (4) as informações que prestei são verdadeiras.
Autorizo o uso dos meus dados pessoais e dos dados do animal exclusivamente para o registro deste atendimento, para estatísticas internas e para prestação de contas da ONG junto a órgãos públicos e financiadores, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
[cidade], [data].
Assinatura do(a) tutor(a): ______________________
Responsável pela ONG: ______________________
Veterinário(a) responsável: ______________________ CRMV [número]
No Amparo 360, o termo se preenche sozinho
O tutor lê na tela, assina com o dedo e o PDF nasce assinado, com QR de autenticidade verificável. Funciona offline no castramóvel, e o agendamento é baixado sozinho. Na prestação de contas, todos os termos do período saem num ZIP, em 1 clique.
Ver o termo digital funcionando